Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes contra a liberdade individualCebraspe 2007
Pref Aracaju
Questão de Direito Penal
Cargo: Guarda Municipal GM-1
Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes. Se o crime de violação de domicílio for praticado por funcionário público, fora dos casos legais, a pena correspondente deve ser aumentada de um terço.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.