Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisVunesp 2025
CM Praia Grande (SP)
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei Complementar no 95/98, as leis deverão ser estruturadas nas três seguintes partes:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.