Assinale a opção correta a respeito do… (Cebraspe 2008)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoCebraspe 2008

SEJUSP MG

Assinale a opção correta a respeito do acesso à justiça, como previsto no ECA.

AUm promotor de justiça pode impetrar habeas corpus em qualquer instância ou tribunal na defesa de interesse social relativo a adolescente.BAdolescente que cometer ato infracional e estiver foragido será processado sem advogado.CO promotor de justiça, no exercício de suas funções, deve requisitar autorização por escrito da autoridade judiciária para ter acesso a unidade prisional onde se encontre criança ou adolescente.DManifestações de promotores de justiça em processo relativo a criança ou adolescente não dependem de fundamentação, dada a relevância de suas funções.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.