Questões de Direito Penal · ESAG
Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaESAG 2005
TJ MA
Questão de Direito Penal
“J”, comerciante, não paga a vários anos determinado imposto devido. Ao ser notificado sobre o valor não pago, procurou o órgão competente para verificar a possibilidade do parcelamento da referida dívida. O funcionário responsável pelo setor, que o atendeu informou que se “J” tivesse interesse, ele, o funcionário, poderia reduzir a dívida em 50%, mediante o pagamento de certa quantia em dinheiro. Conforme o Código Penal a hipótese configura:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.