Ocorre desvio de finalidade na prática… (FCC 2003)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAbuso de poderFCC 2003

TRT 5

Ocorre desvio de finalidade na prática do ato administrativo, quando

Ao ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.Bo ato for omisso em relação a formalidades indispensáveis à sua existência.Ca matéria de fato que fundamenta o ato é juridicamente inadequada ao resultado obtido.D) o agente pratica o ato visando a objetivo diverso do estabelecido na regra de competência.Eo resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo. TRT-5aR-E05

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