Questão de Direito Administrativo

A lei de incentivo à cultura oferece benefícios fiscais à pessoa física ou jurídica como atrativo para investimentos em cultura. Existem hoje leis de incentivo federais, estaduais e municipais. Dependendo da lei utilizada, o abatimento em imposto pode chegar a 100% do investimento. Cada lei tem um funcionamento específico. As leis federais oferecem isenção no imposto de renda (IR) das pessoas físicas e jurídicas. As estaduais proporcionam isenção de ICMS e as municipais, de IPTU e ISS. Algumas optam por financiar a fundo perdido ou fazer empréstimo a projetos culturais regionais. Os incentivos fiscais proporcionaram a expansão da cultura, pois, com o benefício no recolhimento do imposto, a iniciativa privada se sentiu estimulada a patrocinar eventos culturais, uma vez que o patrocínio, além de fomentar a cultura, valoriza a marca das empresas. Internet: <www.cultura.gov.br> (com adaptações).