Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalAudiência de custódiaCebraspe 2011

PC ES

Questão de Direito Processual Penal

Tendo por base a situação acima narrada, julgue os itens seguintes. No caso do flagrante delito, como a prisão se dá sem ordem judicial prévia, a autoridade policial é a responsável legal pela detenção e pela tutela da liberdade, mesmo após comunicada a prisão e recebido o auto de flagrante pelo juiz competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.