Compete ao Supremo Tribunal Federal, pr… (FAFIPA 2016)

Questões de Direito Constitucional · FAFIPA

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFAFIPA 2016

CM Alm. Tamandaré

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, EXCETO:

AA ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual, ou municipal.BOs conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.CA revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.DA ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.