Questões de Direitos Humanos · FGV
Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFGV 2025
SEEC RN
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990) em seu capítulo IV trata a respeito do direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer. Acerca desses direitos, avalie as afirmativas a seguir. I. É assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. II. Fica garantido o direito à organização e participação em entidades estudantis. III. É previsto o acesso à escola pública ou privada próxima de sua residência. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.