Assinale a alternativa correta. (FMP 2012)

Direito TributárioEmpréstimos compulsóriosFMP 2012

PGE AC

Assinale a alternativa correta.

AMediante lei complementar, a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência.BSomente a União pode cobrar contribuição de melhoria em razão de obras públicas.CTaxas, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), podem ser cobradas em razão da prestação serviços públicos específicos e indivisíveis.DDe acordo com a Constituição Federal, a União pode instituir, desde que por lei complementar, impostos extraordinários compreendidos ou não em sua competência tributária.

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