Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesFGV 2024

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Questão de Direito Processual Penal

No curso de uma persecução penal processual, em que se imputa a suposta prática do crime de roubo a Tarcísio, a acusação argui, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos. Em assim sendo, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, após a observância de todas as formalidades previstas em lei, decide que, de fato, o documento impugnado é falso. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa poderá interpor

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.