Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaOBJETIVA CONCURSOS 2018
CM Balsa Nova
Questão de Direito Tributário
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Do termo inicial do fato gerador, a inércia acarreta a perda do direito do Estado em constituir o crédito tributário. Com esta base, temos que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.