O Estado responde civilmente por atos d… (ADM&TEC 2025)

Questões de Direito Administrativo · ADM&TEC

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoADM&TEC 2025

Pref João Alfredo

O Estado responde civilmente por atos de seus agentes, com fundamento em teorias objetivas. Selecione a caracterização da responsabilidade do Estado:

AIndepende de prova de culpa do agente, exigindo a verificação de dano e nexo causal com a ação ou omissão estatal.BFunda-se exclusivamente na culpa grave do servidor, dispensando a teoria objetiva.CGarante excludente de responsabilidade diante de qualquer conduta ilícita, sem ônus ao poder público.DExige ação direta do Poder Judiciário para autorizar qualquer indenização, mesmo em hipóteses de flagrante dano público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.