Question

Considere que a Administração pública estadual pretenda Implementar um processo de reorganização, objetivando aumentar a eficiência na execução de determinadas atividades e prestação de serviços, a partir da especialização, e mediante desconcentração e descentralização. Nesse contexto, afigura-se juridicamente viável, entre outras posslveis alternativas,

Accepted Answer

A) a descentralização dessas atividades com atribuição das mesmas a autarquias. criadas por lei, e empresas públicas. mediante prévia autorização legislativa, sendo apenas as autarquias pessoas jurldlcas de direito público.

Answer

B) a desconcentração de atividades mediante a Instituição de entidades dotadas de personalidade jurldica privada, tais como autarquias, mediante prévia autorização legislativa.

Answer

C) extinção de órgãos e de cargos vagos, o que pode ser feito independentemente de lei, e transformação de autarquias e empresas públicas, na fom,a autorizada por lei.

Answer

D) lnslltulção de sociedades de economia mista, o que demanda prévia autorização legislativa, e extinçAo de autarquias órgãos públicos, que prescinde de lei, podendo ser efetivada por decreto do Chefe do E.xecutivo.

Answer

E) criação de fundaçoes e empresas públicas, ambas pessoas jurldlcas de direito público, sujeitas aos princlplos reitores da Administração.

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