Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Cebraspe 2025
IBAMA
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação a ilícitos contra a fauna, julgue os itens que se seguem. O período de defeso determina a suspensão permanente da pesca em determinada região, para garantia da preservação de uma espécie ameaçada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.