Questões de Direito Civil · Fênix Instituto
Direito CivilBens públicosFênix Instituto 2025
Pref BJ Serra
Questão de Direito Civil
Nos termos do Código Civil, analise as assertivas acerca dos bens públicos. I. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. II. Os bens públicos estão sujeitos a usucapião. Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.