Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoFGV 2024

TJ AP

Questão de Direito Constitucional

Nos casos de violência contra a criança ou o adolescente pertencente a povos indígenas ocorridos em programa de acolhimento institucional ou familiar, em unidade de internação ou semiliberdade do sistema socioeducativo, deverá haver a comunicação ao(à)(s):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.