Question

O Estado Beta pretende, mediante justificativa expressa, contratar mais de uma empresa para executar o mesmo serviço. Instado a se manifestar sobre a legalidade da pretensão, o Procurador do Estado João, com base na Lei nº 14.133/2021, indicou sua

Accepted Answer

E) possibilidade, desde que essa contratação não implique perda de economia de escala, quando o objeto da contratação puder ser executado de forma concorrente e simultânea por mais de um contratado e a múltipla execução for conveniente para atender à Administração.

Answer

A) impossibilidade, sob pena de nulidade da contratação da segunda empresa, por vício de forma.

Answer

B) impossibilidade, sob pena de responsabilidade civil e administrativa, por fragmentação de licitação.

Answer

C) impossibilidade, exceto se houver prévia autorização dos órgãos de controle interno e externo, sob pena de responsabilização dos agentes responsáveis pela segunda contratação.

Answer

D) possibilidade, desde que essa contratação tenha valor global final, pelo menos, 30% (trinta por cento) menor do que o valor estimado na fase de planejamento e a múltipla execução seja vantajosa para atender à Administração.

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