Quanto ao tema Poder Constituinte, prin… (IBADE 2018)

Questões de Direito Constitucional · IBADE

Direito ConstitucionalPoder constituinteIBADE 2018

CM Cacoal

06

Quanto ao tema Poder Constituinte, princípios f u n d a m e n t a i s d a R e p ú b l i c a e g a r a n t i a s fundamentais, assinale a alternativa correta.

AConstitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a prevalência dos direitos humanos.BModerna doutrina constitucional afirma que a titularidade do Poder Constituinte reside no povo.CNas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, entre outros, pelo princípio de construir uma sociedade livre, justa e solidária.DA capacidade dos Estados membros de se auto organizarem decorre do próprio Poder Constituinte Originário.EA imposição de uma nova Constituição por meio da outorga não é admitida como forma de i n a u g u r a r u m a n o v a o r d e m j u r í d i c a Constitucional, tendo em vista que o Poder Constituinte Originário é incondicionado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.