Question

Foi realizada de 13 a 15 de junho de 2017, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York, a 10ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP-CDPD). Um dos principais temas do evento foi a múltipla discriminação sofrida por mulheres e garotas com deficiência e a promoção de sua participação por meio de parcerias multissetoriais para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o cumprimento da CDPD. Nesse sentido, assinale a alternativa que se refere ao artigo da Convenção, em vigor no Brasil atualmente, que trata especialmente sobre o tema Mulheres com deficiência.

Accepted Answer

C) Segundo a redação do Artigo 6º, os Estados Partes da CDPD reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e, portanto, tomarão medidas para assegurar às mulheres e meninas com deficiência o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

Answer

A) Segundo o Artigo 8º, os Estados Partes da CDPD se comprometem a adotar medidas imediatas, efetivas e apropriadas para conscientizar toda a sociedade, inclusive as famílias, sobre as condições das mulheres com deficiência e fomentar o respeito pelos seus direitos e pela sua dignidade.

Answer

B) De acordo com o Artigo 16 da CDPD, os Estados Partes adotarão leis e políticas efetivas, inclusive legislação e políticas voltadas para mulheres e crianças, a fim de assegurar que os casos de exploração, violência e abuso contra pessoas com deficiência sejam identificados, investigados e, caso necessário, levados à justiça.

Answer

D) Trata-se do Artigo 3º, que aborda a igualdade entre o homem e a mulher. Segundo o texto original da Convenção, apesar de haver um princípio de não discriminação, é interessante explicitar a necessidade de igualdade de gêneros, uma vez que, na área das deficiências, a condição feminina torna a mulher com deficiência particularmente vulnerável e em condições de desvantagem social, havendo uma sobre-marginalização.

Answer

E) Trata-se do Artigo 5º, que proíbe qualquer discriminação baseada na deficiência e garante, às mulheres com deficiência, igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.

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