Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes contra a administração da justiçaCebraspe 2011
STM
Questão de Direito Penal
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito dos crimes contra a administração pública. Jonas, réu em ação penal, ficou irritado com a inclusão de seu nome no rol de denunciados e, ao ser citado pelo oficial de justiça, rasgou o mandado e os documentos que o acompanhavam, lançando-os, com desprezo, no rosto do oficial. Nessa situação, Jonas praticou dois delitos: inutilização de documento público e desacato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.