Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalLegalle 2025
Pref Vacaria
Questão de Direito Administrativo
Com base no Código de Posturas de Vacaria, analise as assertivas abaixo sobre o transporte coletivo: I. Os veículos de transporte coletivo não podem transportar passageiros além da capacidade licenciada. II. Não é permitido fumar no interior dos veículos de transporte coletivo, sendo esta uma medida de proteção à saúde e ao bem-estar dos passageiros. III. O motorista e o cobrador não podem recusar o embarque de passageiros sem motivo justificado. IV. Em caso de problemas mecânicos, é permitido trafegar com as portas abertas até o próximo ponto. V. É permitido abastecer o veículo de transporte coletivo enquanto os passageiros permanecem embarcados, desde que a operação seja rápida e segura. Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

