A respeito dos Deputados e Senadores, é… (Vunesp 2008)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresVunesp 2008

TJ MT

A respeito dos Deputados e Senadores, é correto afirmar:

Asão invioláveis, penalmente, por suas opiniões, palavras e votos, mas podem responder civilmente se acusarem alguém sem provas.Bdesde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.Cnão poderão ser presos, nem mesmo em caso de flagrante delito, a não ser com autorização da Presidência da respectiva Casa.Dperderão o mandato quando sofrerem condenação criminal em sentença transitada em julgado.Eterão sua imunidade automaticamente suspensa durante o estado de sítio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.