Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialEstatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)Fundatec 2022
Pref Tunas
Questão de Legislação Penal Especial
Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: I. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões. II. O frevo é reconhecido como desporto de criação nacional. III. A orientação profissional agrícola das comunidades negras rurais não deve ser promovida pelo Poder Público. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.