Exclui a imputabilidade penal, nos term… (FCC 2011)

Direito PenalImputabilidade penalFCC 2011

TRE AP

Exclui a imputabilidade penal, nos termos preconizados pelo Código Penal,

Aa embriaguez voluntária pelo álcool ou substância de efeitos análogos.Ba emoção e a paixão.Ca embriaguez culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos.Dse o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.Ea embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, se o agente era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Mais questões de Imputabilidade penal

IDEAP 2026Crime, contravenção e inimputabilidade penal. De acordo com as disposições do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
IGEDUC 2026Uma equipe da Guarda Municipal foi acionada para preservar um prédio público após a prática de uma conduta prevista como crime. Durante a apuração, foram identificadas quatro situ…
FGV 2026Conforme o artigo 26 do Código Penal, assinale a condição mental que não pode levar à inimputabilidade penal por alienação mental, permanente ou temporária.
FGV 2026Tales, 32 anos, pessoa diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), está em acompanhamento psiquiátrico irregular, mas deixou voluntariamente de tomar a medicação prescrita…
Cebraspe 2026O agente que, ao tempo da ação, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isent…

Ver as 461 questões de Imputabilidade penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.