Questão de Direito Constitucional

O seguinte texto servirá de base para as próximas 04 questões: Cadê o povo nas ruas do voto indireto? Marcos Sá Corrêa O sufrágio universal que me perdoe, mas já houve no Brasil sucessões presidenciais menos desanimadoras do que esta. O regime, na época, era militar. A Presidência da República, reservada a generais de quatro estrelas. E a eleição, um assunto de gabinete que, depois de amarrado em conchavos internos, os políticos civis obedientemente ratificavam pelo voto de cabresto da maioria governista. Tudo isso, no fundo, podia ser mais ou menos como é hoje. Mas não envolvia na tramóia 130 milhões de eleitores. Livres e isentos de compromissos com a conspiração palaciana, os brasileiros podiam observar de fora a sucessão e sabotá-la como melhor lhe aprouvesse. Cada troca de guarda no Palácio do Planalto era então um desgaste. De erosão em erosão, a ditadura foi se desmantelando aos poucos, sempre que um presidente deixava a casca para dar lugar a outro. Olhando para trás, de preferência nos livros de Elio Gaspari sobre a história da ditadura, fica evidente que ela trincou definitivamente em 1977, quando o presidente Ernesto Geisel, no feriado de 12 de outubro, demitiu o general Sylvio Frota da dupla função de ministro do Exército e candidato dos quartéis a sargento-mor do regime. Sem que os políticos dessem um pio ou as ruas se manifestassem, rompeu-se ali seu condão de perpetuar o regime. Perdendo poder de sagrar presidentes, o Exército deixou de mandar na República. E, como Gaspari resumiu com ofuscante clareza, Geisel tomou posse em 1974 de uma ditadura sem ditador e encerrou o governo em 1979 como ditador sem ditadura. Os políticos vieram no rastro, para tomar conta do espólio. Por isso, a política brasileira teria, dali para a frente, um toque indisfarçável de teatralidade. Maquiado às pressas em 1979 nos camarins do Planalto, para trocar a carranca de chefe do Serviço Nacional de Informações pelo sorriso postiço de candidato à popularidade instantânea, o general João Figueiredo, sucessor de Geisel, deixaria o palácio pela porta dos fundos em 1985, depois de presidir a conversão formal da ditadura em anarquia. Figueiredo não passava de um comediante enredado numa tragédia. Mas prestou um serviço inestimável aos políticos. Deu-lhes tempo de sobra para ensaiar a coreografia da volta ao poder. E até que eles fizeram bonito em 1984, com a campanha das Diretas-Já. Tiraram de casa milhões de brasileiros para berrar embaixo dos palanques que queriam escolher eles mesmos seus presidentes da República. Mesmo quando, lá em cima, os chefes da torcida já discutiam o atalho para o Palácio do Planalto. Uma das miragens da redemocratização era que, com ela, essas coisas iriam acabar. O que acabou mesmo foi a temporada de comícios, de multidões, de energia transformadora e outros adereços do voto direto, desde que ele se provou mais dócil que o voto indireto às nomeações do palácio. E o pior é que nem dá mais para gritar “Diretas-Já”. Fonte: Istoé, 29/09/2010.