Identifique, dentre as hipóteses abaixo… (Instituto CONSULPAM 2014)

Questões de Direito do Trabalho · Instituto CONSULPAM

Direito do TrabalhoDireitos dos trabalhadores na Constituição FederalInstituto CONSULPAM 2014

SURG

Identifique, dentre as hipóteses abaixo, qual hipótese não constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no art. 7º da Constituição Federal:

Aremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.Bproteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa.Cparticipação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.Ddécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Lei seca citada

CF/88, art. 7º: texto atualizado

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