Questões de Direito Penal · IESES
Direito PenalExcludentes de ilicitudeIESES 2017
TJ RO
Questão de Direito Penal
Conforme as normas penais brasileiras, não há crime quando o agente pratica o fato: I. Em estrito cumprimento de dever legal. II. Em legítima defesa. III. No exercício regular de direito. IV. Em estado de necessidade A sequência correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.