Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalTeoria do crimeCebraspe 2023
POLC AL
Questão de Direito Penal
Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. O princípio da insignificância ou bagatela própria é uma causa supralegal de exclusão da tipicidade material.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.