Em relação ao Tribunal do Júri, podemos… (FEMPERJ 2007)

Questões de Direito Processual Penal · FEMPERJ

Direito Processual PenalTribunal do júriFEMPERJ 2007

MPE RJ

Em relação ao Tribunal do Júri, podemos afirmar:

Atem competência para julgar apenas os delitos dolosos contra a vida;Bexerce uma força atrativa para todos os delitos conexos, inclusive os militares;Ca competência é a do local do crime, não sendo admitido caso de desaforamento;Do libelo é a peça acusatória que dá início à 1ª fase do procedimento escalonado;Ea pronúncia é a decisão que admite a acusação e determina seja o réu levado a julgamento perante os jurados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.