Question

Tendo como referência as disposições do Código Civil de 2002 as cláusulas, liberdades e consequências contratuais, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) O estipulante de contrato em favor de terceiro pode reservar-se ao direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

Answer

B) Evicto é a pessoa que reivindica uma coisa que lhe pertence, mas que está em poder de uma outra pessoa, que por sua vez a adquiriu de quem não poderia aliená-la, visto que o alienante não era seu verdadeiro proprietário.

Answer

C) Ainda que concluído o contrato preliminar com observância de todos os requisitos legais, com ou sem cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de desistir da celebração do contrato principal, não havendo que se falar em perdas e danos.

Answer

D) Nos contratos estimatórios o consignatário estará exonerado da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível em decorrência de fato a ele não imputável.

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