A legitimidade para oferecimento de açã… (Cebraspe 2021)

Direito PenalCrimes contra a honraCebraspe 2021

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A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é do

Aofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação, de forma cumulativa.Bofendido, exclusivamente, mediante queixa.CMinistério Público, exclusivamente, mediante representação.DMinistério Público, exclusivamente, mediante ação penal pública incondicionada.Eofendido e do Ministério Público nesse caso, independentemente de representação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.