Segundo o Código de Processo Penal, o p… (ESAG 2005)

Questões de Direito Processual Penal · ESAG

Direito Processual PenalTribunal do júriESAG 2005

TJ MA

Segundo o Código de Processo Penal, o processo não prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronuncia, em relação a esse mandamento é correto afirmar que:

ASomente tem incidência nos crimes inafiançáveis.BSomente tem incidência nos crimes afiançáveis.CNão tem incidência nos crimes afiançáveis nem nos crimes inafiançáveis.DTem incidência, tanto nos crimes afiançáveis quanto nos crimes inafiançáveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.