Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasCebraspe 2025

EMBRAPA

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes, no que se refere ao processo legislativo. Aprovada a reunião de audiência pública, a comissão de legislação participativa poderá selecionar, para depoimento, as autoridades, os especialistas ligados às entidades participantes e os membros da representação diplomática estrangeira, cabendo ao presidente da comissão expedir os convites.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.