Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivasFCC 2022

PGE AM

Questão de Direito Administrativo

No processo de modernização do Estado, uma das medidas preconizadas pelo Governo foi a da criação de um grupo especial de I a que se convencionou denominar de agências, cujo objetivo institucional consiste na função de controle de pessoas  privadas incumbidas da prestação de serviços públicos, em regra sob a forma de concessão ou permissão, e também na de intervenção estatal no domínio econômico, quando necessário para evitar abusos nesse campo, perpetrados por pessoas da iniciativa privada. Preenche corretamente a lacuna I:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.