Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalColaboração premiada e meios de obtenção de prova – Lei 12.850/2013Cebraspe 2018
PF
Questão de Direito Processual Penal
Com base nessas informações e com relação à prática de crime por organização criminosa, julgue os itens seguintes. Se algum dos indiciados no âmbito desse IP apresentar elementos que justifiquem a celebração de acordo de colaboração premiada, e se a situação permitir a concessão do benefício a esse indiciado, o próprio delegado que estiver à frente da investigação poderá celebrar diretamente o acordo, devendo submetê-lo à homologação judicial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.