Questões de Direitos Humanos · IBADE

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaIBADE 2025

Pref Rolim de Moura

Questão de Direitos Humanos

Segundo o Art. 19º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu:

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.