Question

De acordo com a Lei Federal no 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 136, é correto afirmar que Conselho Tutelar é um órgão

Accepted Answer

D) que tem, entre as suas atribuições, a função de promover e incentivar, na comunidade e nos grupos p rofissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

Answer

A) que exige que todo conselheiro tutelar tenha formação em curso de nível superior na área da educação, da saúde, da segurança ou do serviço social; e r equer, ainda, que o conselheiro tenha idade mínima de dezoito anos completos no dia da posse.

Answer

B) público, jurisdicional (que integra o poder judiciário), e encarregado de zelar pela permanência e frequência da criança e do adolescente na escola, além de poder requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação e serviço social.

Answer

C) oficial e policial, responsável por investigar e julgar sempre que considerar inadequadas as ações de castigo físico ou o tratamento cruel e degradante aplicado por pais ou responsáveis como forma de correção e disciplina, tendo em vista a gravidade do erro cometido pela criança ou adolescente.

Answer

E) provisório e dependente, cabendo unicamente a ele o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Lei seca citada

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