Question

Considerando as disposições do CPP relativas às exceções e às questões prejudiciais, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) Quanto ao efeito, a questão prejudicial pode ser obrigatória, quando necessariamente se acarreta a suspensão do processo, ou facultativa, quando o juiz criminal tiver a faculdade de suspender ou não a ação. As duas situações são previstas pelo CPP.

Answer

A) As exceções de suspeição do juiz e do membro do MP devem ser julgadas pelo tribunal recursal competente.

Answer

B) As exceções serão processadas e julgadas em autos apartados e, em regra, suspendem o andamento da ação penal.

Answer

C) Autoridades policiais exercem atividade meramente administrativa, razão pela qual não podem declarar-se suspeitas.

Answer

E) Existindo questão prejudicial ao deslinde da ação penal, deve o juiz suspender o processo pelo prazo improrrogável de seis meses. Expirado tal prazo sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal deve fazer prosseguir o processo, decidindo todas as teses de acusação e defesa.

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