Questões de Direito Constitucional · FMP
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioFMP 2008
TCE MT
Questão de Direito Constitucional
O controle difuso de constitucionalidade, no vigente sistema constitucional brasileiro,
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- Cebraspe 2026Configura violação à cláusula de reserva de plenário a decisão proferida por juiz singular que, embora sem declarar expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo d…
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.