Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesInstituto ACCESS 2026
Pref Planaltina (GO)
Questão de Direito Administrativo
8
A ocupação do passeio público com mobiliário urbano (mesas, cadeiras, churrasqueiras) por estabelecimentos comerciais é permitida em Planaltina, desde que observadas regras estritas de acessibilidade e ordenamento. Acerca das condições para essa ocupação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)É permitida a ocupação de passeios públicos com churrasqueiras apenas se o passeio tiver largura igual ou superior a 1,50 m, devendo a churrasqueira localizar-se junto ao alinhamento do lote, no sentido longitudinal. (__)As mesas e cadeiras podem ocupar até 70% da largura do passeio em vias principais, desde que deixem um corredor de 1,00 m para pedestres junto ao meio-fio. (__)Churrasqueiras colocadas sobre o passeio público só podem ser utilizadas após as 18:00 horas nos dias úteis e depois das 13:00 horas aos sábados, sendo livre o horário aos domingos e feriados. (__)Em passeios com largura inferior a 1,50 m, é terminantemente proibida a instalação de mesas e cadeiras, não havendo exceção para vias secundárias. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Mais questões de Uso de bens públicos por particulares
- Cebraspe 2026Em determinado município, uma área pública urbana de 600 m² está sendo ocupada por três famílias de baixa renda desde 2010, de forma ininterrupta e sem oposição, exclusivamente pa…
- Quadrix 2026A ocupação indevida de um bem público não configura posse, mas, sim, uma mera detenção que, por sua natureza precária, não admite a retenção ou a indenização por benfeitorias.
- Fundatec 2026Conforme a Lei Orgânica do Município de Três Passos, o uso de bens municipais por terceiros só poderá ocorrer por meio de:
- COCP Pref Bombinhas 2026Um comerciante possui autorização para explorar determinada atividade em quiosque localizado em área pública. Durante a fiscalização, verifica-se que ele deixou o quiosque e passo…
- Consulplan 2026O município Boa Esperança, proprietário de um terreno público municipal dominical, localizado em área urbana valorizada, após procedimento licitatório, celebra contrato administra…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




