Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasFCC 2018
Pref Macapá
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele prevê, entre outras questões, as penalidades para crimes cometidos contra a pessoa idosa. Nos casos de abandono do idoso em hospitais e casas de saúde a pena é de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.