Questões de Direito Civil · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito CivilVigência e revogação das leisNCE e FUJB (UFRJ) 2004

TRT 1

Questão de Direito Civil

Verifique as proposições e responda qual ou quais delas representam inovações expressas do Novo Código Civil: I - o estado de perigo e a lesão; II - a incapacidade relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer dos ébrios habituais e dos viciados em drogas; III - a desconsideração da personalidade jurídica; IV - a redução da prescrição para pretensão envolvendo responsabilidade civil para três anos; V - a indenização, no caso de dano moral, fixada eqüitativamente, afastando a idéia de indenização punitiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.