A revisão dos contratos de consumo, vis… (FMP 2017)

Direito CivilProteção contratual e superendividamentoFMP 2017

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A revisão dos contratos de consumo, visando á proteção do equilíbrio das prestações,

Asupõe a existência de aproveitamento indevido da vulnerabilidade do consumidor pelo fornecedor.Bexige, em qualquer caso, fato superveniente e imprevisível que afete o equilíbrio original pretendido pelas partes.Cdá causa à nulidade do contrato sempre que nele constem cláusulas consideradas abusivas.Dpode ocorrer para modificar cláusulas consideradas abusivas.Esó pode ser pretendida judicialmente, conforme regra expressa sobre prescrição no prazo de cinco anos, contados da celebração do contrato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.