Questões de Direito Constitucional · PROGP UFSJ

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)PROGP UFSJ 2008

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Questão de Direito Constitucional

Considere as afirmações abaixo. I. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. IV. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. Com relação a essas assertivas, é CORRETO afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.