Question

Acerca do processo de licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O licenciamento de empreendimentos considerados pelo órgão ambiental licenciador de significativo impacto ambiental, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), e que afetem Unidade de Conservação (UC) específica, só poderá ser concedido após autorização do órgão responsável pela administração da UC.

Answer

B) A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 150 (cento e cinquenta) dias da expiração do prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Answer

C) Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas em Lei, no entanto a supressão de vegetação deverá ser autorizada pelo órgão ambiental do município, pois trata-se se um impacto local.

Answer

D) Em relação à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, e ao combate à poluição constituem como um dos objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, portanto desconsiderando as peculiaridades regionais e locais.

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