Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalHabeas corpusCebraspe 2008
PC AC
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, acerca do habeas corpus. Ordenada a soltura do paciente em virtude dehabeas corpus, a autoridade que tiver determinado a coação não poderá ser condenada nas custas processuais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.