Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosQuadrix 2024
CFN
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituirão, por meio de medida provisória, contribuições para o custeio de regime próprio de Previdência Social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.