Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoCebraspe 2018

IPHAN

Questão de Direito Constitucional

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens subsequentes. O presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à Constituição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.