Question

João, aprovado em todas as etapas do Concurso Público do Município Celta, em 1º lugar, foi preterido, haja vista que o 2º colocado no mesmo certame, fora convocado, nomeado e empossado no cargo público em que concorreram. Assim, qual o prazo com respectivo termo inicial para que João questione a referida preterição?

Accepted Answer

C) Nos casos de preterição de candidato na nomeação em concurso público, o termo inicial do prazo prescricional quinquenal recai na data em que foi nomeado outro servidor no lugar do aprovado no certame.

Answer

A) Nos casos de preterição de candidato na nomeação em concurso público, o termo inicial do prazo prescricional quinquenal recai na data em que foi convocado outro servidor no lugar do aprovado no certame.

Answer

B) Nos casos de preterição de candidato na nomeação em concurso público, o termo inicial do prazo prescricional trienal recai na data em que foi empossado outro servidor no lugar do aprovado no certame.

Answer

D) Nos casos de preterição de candidato na nomeação em concurso público, o termo inicial do prazo prescricional trienal recai na data em que foi convocado outro servidor no lugar do aprovado no certame.

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